02/02/2011

ATENÇÃO ao IRS 2011 - IMPORTANTE !

Pessoas,
esta informação foi-me enviada por e-mail e não foi confirmada nem editada, apenas a transcrevo na totalidade:
"REPASSANDO !!! MUITO IMPORTANTE ...Ratoeira !!SABIAM DESTA MAROSCA!!! TUDO MUDOU E OS COMERCIANTES SABEM DISTO? FARMÁCIAS, MÉDICOS E AFINS.... Atenção, importante!!! O Orçamento do Estado para 2011 vem introduzir alteraçõessignificativas em matéria fiscal e no caso dos documentos de despesas com saúde, educação, formação, com lares, etc., vem acrescentar o nº 6 ao Artº 78º do CIRS, cuja alínea b) tem a seguinte redacção, relativa às condições para serem aceites deduções à colecta:>>b) Mediante a identificação, em factura emitida nos termos legais, do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reportem, nos casos em que envolvam despesa.Agradeço que passem esta informação a todos os departamentos nas unidades do .... para que todos os colegas saibam que a partir de 1 de Janeiro de 2011 tem de pedir as facturas ou recibos para os tipos de despesas atrás mencionadas em nome e com o numero de contribuinte da pessoa que faz a despesa ou utiliza o serviço, quer seja o sujeito passivo ou membro do agregado familiar, (descendentes ou ascendentes).Assim, quem tem filhos, mesmo os recém nascidos, deverá de imediato requerer o seu numero de contribuinte para que possa deduzir as despesas com ele incorridas, já que as facturas tem de vir em seu nome e com o respectivo NIF. Na declaração de rendimentos anual é também obrigatório o NIF de cada membro do agregado.>>Rematando, não podemos continuar a ter facturas de farmácias, médicos, educação, etc., com o nome do destinatário e o NIF em branco, para posterior colocação destes dados. Tem que fazer parte do preenchimento correcto da factura ou recibo pela entidade que os emite, até porque serão objecto de controlo cruzado pelos serviços de fiscalização da DGCI. Como já estamos quase no final de Janeiro, e não sendo um tema que seja muito publicitado, e perceptível pela maioria das pessoas, é muito importante que passemos a mensagem para evitar situações desagradáveis quando os contribuintes se defrontarem com os problemas na altura da apresentação da declaração de rendimentos em Março de 2012."
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3 comentários:

Vera Blanco disse...

é verdade minha querida. Liguei ontem para as Finanças e confirmaram-me!
A partir deste agora todas as despesas têm de vir em nome do próprio, ou seja, tudo o que for relativo aos babes tem de vir em nome deles, com o respectivo NIF.
Por isso toca a fazer Cartão do Cidadão para eles...
bj grande

Tânia (Mamã do Santiago) disse...

Importante mesmo...epa que seca vai ser nas farmacias

justme@30 disse...

Muito obrigada Carolina!!!
Esta info é importantissima e não fazia ideia...
Beijinhos:)*